China aplica imposto de 13% sobre contraceptivos em meio à crise de natalidade
Por Heudes C. O. Rodrigues
Imagine uma nação que, por décadas, foi sinônimo de controle populacional rigoroso, onde ter mais de um filho poderia resultar em multas pesadas. Agora, avance para janeiro de 2026: essa mesma nação acaba de tornar mais caro evitar a gravidez. Em uma virada histórica e econômica, a China começou a cobrar, desde o início deste ano, um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 13% sobre contraceptivos comerciais.
A medida, que atinge preservativos, pílulas anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIUs), marca o fim de uma era de isenção fiscal que vigorava desde 1993. Mas o que parece ser apenas um ajuste tributário é, na verdade, um sintoma agudo de uma das maiores crises demográficas do século XXI.
O Fim da Isenção de 1993: Uma Mudança de Paradigma
Para entender o peso dessa decisão, precisamos olhar para o passado. Em 1993, a China estava imersa na lógica da Política do Filho Único. Naquele contexto, facilitar o acesso a métodos contraceptivos não era apenas uma questão de saúde pública, mas uma estratégia de Estado para frear o crescimento populacional que o governo considerava insustentável.
A isenção de impostos sobre esses produtos servia como um incentivo econômico para garantir que o planejamento familiar restritivo fosse acessível a todos. No entanto, três décadas depois, o cenário inverteu-se dramaticamente:
- Década de 1990: O governo lutava contra a superpopulação.
- 2026: O governo luta contra o envelhecimento rápido e a escassez de mão de obra.
Ao eliminar a isenção e aplicar a taxa padrão de 13%, Pequim sinaliza que o controle de natalidade não é mais uma prioridade subsidiada pelo Estado. Pelo contrário, a mensagem implícita é a de que a fertilidade agora é o ativo mais valioso da nação.
A Crise Demográfica e a Tentativa de Reversão
A decisão de taxar contraceptivos não acontece no vácuo. Ela é uma peça em um tabuleiro complexo de tentativas governamentais para estimular os casais chineses a terem mais filhos. Após o fim da política do filho único em 2016 e a permissão para três filhos em 2021, os números de natalidade continuaram a cair, atingindo recordes negativos históricos nos últimos anos.
Especialistas apontam que a medida financeira busca, indiretamente, desincentivar o uso prolongado de contraceptivos ou, no mínimo, retirar o subsídio estatal de uma prática que agora vai contra os interesses econômicos do país. A China enfrenta o desafio de sustentar uma população idosa crescente com uma base de trabalhadores jovens cada vez menor.
O Impacto no Bolso e na Sociedade
Embora um imposto de 13% possa não parecer proibitivo para a classe média alta das grandes metrópoles como Xangai ou Pequim, o impacto cumulativo e simbólico é relevante. Críticos argumentam que a medida ataca o sintoma, e não a doença.
As razões pelas quais os jovens chineses estão optando por não ter filhos — ou ter apenas um — são estruturais e profundas, incluindo:
- Alto custo de vida e habitação;
- Competitividade extrema no mercado de trabalho (a cultura "996" de trabalho excessivo);
- Custos elevados de educação.
Taxar preservativos e pílulas torna o planejamento familiar mais oneroso, mas não resolve as pressões financeiras que impedem a formação de famílias maiores.
Conclusão: Engenharia Social via Tributação
A aplicação do imposto de 13% sobre contraceptivos em 2026 será lembrada pelos historiadores como o momento em que a China completou seu giro de 180 graus na política populacional. De multar nascimentos a taxar a prevenção deles, o Estado continua a tentar regular a demografia através de mecanismos de controle.
Resta saber se essa estratégia fiscal terá o efeito desejado de aumentar os berçários ou se apenas aumentará o custo de vida de uma população que já se sente pressionada economicamente. A história nos mostra que o comportamento reprodutivo humano é complexo e raramente se curva apenas a percentuais tributários.
Referências Bibliográficas
National Bureau of Statistics of China. (2025). Statistical Communiqué of the People's Republic of China on the 2025 National Economic and Social Development. Beijing: NBS.
Reuters. (2026, January 15). China ends decades-long tax break on contraceptives as birth rates hit new low. Reuters World News.
Wang, F., & Yong, C. (2025). The Demographic Turn: From Restriction to Pronatalism in East Asia. Journal of Asian Population Studies, 12(4), 45-62.
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